A Constituinte brasileira foi um ponto fora da curva na história do país. Como por milagre, brotaram sopros de organização social de todo o canto, liderados por um grupo de políticos de primeira grandeza. Com a direita extenuada pelo fim da ditadura e pouca informação sobre os efeitos de uma Assembleia Constituinte, o país conseguiu introduzir as primeiras sementes de uma democracia social.
Entre os eixos principais estavam a democracia e a soberania popular, os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais e trabalhistas, a saúde pública universal, o desenvolvimento econômico, a reforma agrária e a política urbana, o federalismo e a descentralização, além da proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e à participação popular.
Muito do que foi definido não foi implementado. Mas a Constituinte legou o SUS, a Previdência Rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada); assegurou a educação pública gratuita como direito social, o Bolsa Família, o seguro-desemprego, o salário-mínimo previdenciário e a proteção à infância.
A grande inovação foi a Seguridade Social, com a garantia do direito à saúde (SUS), à Previdência (INSS) e à assistência (BPC-SUAS). A Constituição alterou a natureza da política social brasileira: de uma proteção fortemente dependente do vínculo empregatício passou para um sistema que combina direitos, previdência contributiva e assistência não contributiva.
Não apenas isso. A Constituinte realizou uma profunda redistribuição de poder dentro do Estado brasileiro para impedir a concentração de poder que caracterizou o regime militar. Manteve-se um presidencialismo forte, mas submetido a um conjunto igualmente forte de instituições de controle, muitas delas não eleitas. Essa arquitetura permitiu avanços na proteção dos direitos e no combate aos abusos de poder. No entanto, também criou tensões, especialmente quando a Operação Lava Jato, com o auxílio inestimável da mídia, abriu espaço para que instituições como o STF, o Ministério Público e a Polícia Federal avançassem sobre as atribuições do Executivo e banalizassem o impeachment.
Houve abusos: o processo começou com o impeachment de Fernando Collor, passou pela tentativa de impeachment de Fernando Henrique Cardoso após a explosão do câmbio, incluiu uma tentativa de impeachment de Lula — abortada pelo sucesso de seu segundo governo — e culminou no impeachment de Dilma Rousseff.
Houve um amplo desmonte institucional, conduzido pelo clamor das turbas e alimentado pela mídia. A estrutura somente se moveu em defesa da democracia quando surgiram os primeiros sinais do golpe a caminho no governo Bolsonaro. Mas já era tarde: a chama do fascismo havia se alastrado por todo o país.
O anúncio de uma reforma constitucional por parte de Flávio Bolsonaro visa atingir esses dois alvos: os benefícios sociais e a autonomia relativa do STF e dos órgãos de controle. A escola pública, a saúde pública, a assistência social, o financiamento da cultura e da ciência, os investimentos em terras raras e os direitos individuais — em suma, a incipiente democracia brasileira e todo o potencial acadêmico, científico e de matérias-primas do país — poderão ir por água abaixo.
Daí a esperança de que a perspectiva do precipício mude os rumos da eleição.
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Veritas
9 de outubro de 2026 9:29 amAlém das perdas de direitos sociais e políticos, se avizinha um novo Tratado de Methuen, que significará enorme perda de direitos econômicos e de oportunidades de industrialização e desenvolvimento humano e social. Ao invés de termos um fundo soberano, aos moldes da Noruega, com os rendimentos das riquezas do petróleo, do pré-sal , da margem equatorial e das terras raras, sendo aplicados no Brasil, teremos a privatização desta riqueza e a pouca eficácia da utilização destes recursos para uma neoindustrialização do Brasil. Ficaremos com poucos recursos para o pleno desenvolvimento da ciência e tecnologia , arte e cultura por brasileiros no Brasil. Contudo, a nossa enorme fé, caridade, criatividade e esperança vencerá estes obstáculos ao nosso desenvolvimento.
Veritas
9 de outubro de 2026 1:12 pm• Em março do ano de 2026, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que lançou as bases do SUS, da participação popular e desta democracia social com universalização da saúde, ampliação da assistência social e organização do sistema de aposentadoria, e apontou para a universalização da educação básica gratuita, a autonomia universitária, fez 40 anos. A Conferência foi anunciada pelo inesquecível na TV pelos heróis padre Albano, “o padre vermelho”, representado por Cláudio Cavalcanti, nos capítulos da inesquecível novela Roque Santeiro, de Dias Gomes e Aguinaldo Silva, a novela de maior audiência da história da televisão brasileira, exibida em final de 1985 e início de 1986. Para a Conferência, veio então gente do Brasil inteiro, de todas as classes sociais, médicos, prostitutas, artistas, odontólogos para criar o SUS. Presidida por Sérgio Arouca, então presidente da Fiocruz, a Conferência histórica reuniu mais de 4.000 pessoas no Ginásio Nilson Nelson e em outros pontos de uma Brasília que nunca tinha visto aquilo, incluindo movimentos sociais, sindicatos, profissionais de saúde e usuários — rompendo com o modelo anterior, que era restrito a autoridades e parlamentares e outros engravatados.
• Foram escolhidos três eixos principais de debate:
1. A saúde como direito de cidadania.
2. A reformulação do Sistema Nacional de Saúde.
3. O financiamento do setor.
O grande legado e o impacto social e humano deste encontro inesquecível foram:
O grande legado e o impacto social e humano deste encontro inesquecível foram:
Origem do SUS: As diretrizes aprovadas no relatório final defenderam um sistema único, descentralizado, universal, integral e com participação social e organizado em redes reais, envolvendo várias unidades de saúde e diferentes profissionais e gestores para tratar todas as enfermidades
• Inspirou completamente a Constituição de 1988: Feita antes das eleições de novembro de 1986, que elegeram os deputados constituintes, as propostas serviram de base e inspiraram toda a Assembleia Nacional Constituinte e serviram de base direta para a criação do capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 e, mais tarde, para as Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990.)Ainda hoje inspira os grandes temas nacionais, como o Sistema Único de Segurança Pública, que integra unidades de Segurança Pública e diferentes policiais no combate permanente ao crime e ao Crime Organizado que precisa ser aprovado logo. Contudo, os anos 80 eram tempos de muita alegria e criatividade (Legião, Blitz, Asdrubal Trouxe o Trombone, Chico e Caetano, Leandro e Leonardo, Olodum, Luiz Caldas com Fricote e muito mais) e de cansaço das ditaduras e dos ditadores, de Diretas Já na garganta, e aposta nos diferentes talentos humanos, no Diálogo, na convivência e na Democracia. Hoje tem sido de tempos de isolamentos, de criatividade sendo substituída por IAS, de convivências reais raras, de cursos à distância, de muita bajulação aos oligarcas e aristocratas, e de falsas crenças em ideias redutoras e de que um Estado absolutista pode gerar algo de bom. Ledo engano. Sem diálogos, sem posições diferentes, mas em complementariedade, sem ritmos, sem harmonias e aproveitamentos das diversas inteligências, sem habilidades e sem talentos de todos, de todos os espectros políticos, destruiremos a atual Constituição de 88 e instauraremos uma das mais chatas, miseráveis, desiguais, arrogantes e doentes épocas de nossa história.
• Como antídoto, que recordemos o Lema Histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Este bonito e superprodutivo encontro de 4000 brasileiros e brasileiras de todos os cantos ficou marcado pela máxima de que “Saúde é Democracia”, simbolizando o período de transição política pós ditadura militar. Que esta ou qualquer outra ditadura não mais retorne. Se isto ocorrer, ficaremos todos muito debilitados, fracos, acamados, rumando para uma morte como sociedade e como brasileiros e brasileiras.